O mês de novembro chegou trazendo a esperada e bem-vinda chuva, mas também grande preocupação para as populações que moram em áreas de risco. Segundo levantamento feito em janeiro pela Casa Civil e pelo Ministério das Cidades, 1.942 municípios brasileiros (34%) têm moradores em regiões suscetíveis a deslizamentos, enxurradas e enchentes. Ao todo, 8,9 milhões de pessoas vivem nessas condições. Os dados, atualizados até 2022, mostram a urgência de ações governamentais voltadas à gestão de risco e prevenção de desastres, assim como à regularização fundiária desses imóveis, medida que contribui para o ordenamento do território e o desenvolvimento urbano sustentável, beneficiando tanto os moradores quanto a sociedade.

O Brasil possui mecanismos legais para isso. A Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), implementada pela Lei Federal 13.465/2017, é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente equilibrado e seguro.

A IEME Brasil atua na área de regularização fundiária por meio de seu Departamento de Desenvolvimento Urbano, composto por uma equipe multidisciplinar (arquitetos urbanistas, advogados, sociólogos, assistentes sociais, engenheiros e outros profissionais).

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