A IEME Brasil realizou no dia 13/4, na sala de convenções do Address Hotel, em São Paulo, um encontro dos colaboradores-chave da empresa para alinhamento de procedimentos, conforme normas exigidas pelas certificações obtidas pela IEME. O objetivo do encontro foi conscientizar os líderes sobre a necessidade de atendimento aos requisitos do Sistema de Gestão Integrado (ISO 9001, ISO 17020 e ISO 17025), como forma de melhorar os fluxos internos de processos de gestão da organização, interligando as áreas da empresa com base nos manuais da qualidade, procedimentos, instruções e formulários já definidos. O encontro tratou das Certificações da Engenharia Consultiva e Desenvolvimento Urbano (ISO 9001), Inspeção Acreditada de Infraestrutura (ISO 17020) e LAEDE (ISO 17025).

O encontro foi conduzido pelo engenheiro e consultor Octavio Camerini, que há 38 anos é especialista em engenharia ferroviária (material rodante) e em auditoria da qualidade (automotiva), tendo coordenado uma das primeiras certificações ISO 9001 no Brasil. Camerini também é gestor de inspeção acreditada (norma ISO IEC 17020) de projetos de rodovias e ferrovias e membro da Associação Brasileira de Preservação Ferroviária (ABPF). O engenheiro explicou que a reunião atende à obrigatoriedade de reciclagem contínua dos líderes e colaboradores no Sistema de Gestão da Qualidade Certificado e Acreditado.

“O encontro foi bem participativo e os próximos passos envolvem reuniões específicas com os gestores e suas equipes, onde o caminho eletrônico dos documentos do Sistema de Gestão será apresentado, visando uma melhor disseminação do conhecimento dos procedimentos e seus registros”, disse  Camerini. Esses documentos, acrescentou o especialista, “devem ser analisados cuidadosamente pelas áreas, para adequação às necessidades e à realidade das práticas adotadas, mas cumprindo os requisitos das normas envolvidas, que representam requisitos contratuais técnicos e administrativos entre a IEME, seus clientes, seus fornecedores e o Inmetro”.

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Fotos: IEME

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A situação da moradia no Brasil é preocupante. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em seu Censo 2022, informa que existem cerca de 16 milhões de pessoas morando em mais de 11 mil favelas no país. Além disso, mais de 236 mil pessoas vivem nas ruas das cidades brasileiras. O déficit habitacional alcança 6 milhões de unidades e mais de 5 milhões de moradias são irregulares – são casas em favelas, invasões, comunidades e loteamentos irregulares sem acesso a saneamento básico e luz elétrica. Pelo menos 1 em cada mil brasileiros não tem onde morar.

Para minimizar o problema, estados e prefeituras encontram amparo na Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Trata-se de um processo abrangente, que envolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. A legislação estende-se, de modo especial, aos núcleos ocupados predominantemente por população de baixa renda, por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).

A IEME Brasil tem um longo trabalho com regularização fundiária em São Paulo, apoiando a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, por meio do Programa Cidade Legal, prestando assessoria a mais de 95 municípios conveniados, além da Secretaria Municipal da Habitação de São Paulo (SEHAB) e diversas prefeituras, como das cidades de São Bernardo do Campo, Mauá, Suzano, Guarulhos e Itaquaquecetuba. Nestes projetos, aplica seu conhecimento sobre as alternativas urbanísticas e jurídicas possíveis para efetivar a fixação das comunidades ao seu local de moradia, sendo identificada como uma das empresas especializadas no desenvolvimento de projetos voltados ao reconhecimento do direito à moradia digna.

Sobre a Reurb

No aspecto jurídico, a Reurb busca garantir aos ocupantes de áreas urbanas informais o título de propriedade e, por consequência, a segurança e estabilidade jurídica na posse do imóvel, bem como os demais direitos decorrentes desta regularização. As medidas urbanísticas do processo visam adequar os parcelamentos à cidade regularizada, incluindo a implementação de infraestrutura essencial. Na parte ambiental, o foco são os assentamentos sem licenciamento e em desacordo com as normas. Já as medidas sociais buscam proporcionar qualidade de vida, especialmente para famílias de baixa renda.

A Reurb emerge como um instrumento fundamental para integrar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial, garantindo direitos e promovendo o desenvolvimento urbano sustentável. E a IEME Brasil trabalha para isso.