O mês de novembro chegou trazendo a esperada e bem-vinda chuva, mas também grande preocupação para as populações que moram em áreas de risco. Segundo levantamento feito em janeiro pela Casa Civil e pelo Ministério das Cidades, 1.942 municípios brasileiros (34%) têm moradores em regiões suscetíveis a deslizamentos, enxurradas e enchentes. Ao todo, 8,9 milhões de pessoas vivem nessas condições. Os dados, atualizados até 2022, mostram a urgência de ações governamentais voltadas à gestão de risco e prevenção de desastres, assim como à regularização fundiária desses imóveis, medida que contribui para o ordenamento do território e o desenvolvimento urbano sustentável, beneficiando tanto os moradores quanto a sociedade.

O Brasil possui mecanismos legais para isso. A Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), implementada pela Lei Federal 13.465/2017, é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente equilibrado e seguro.

A IEME Brasil atua na área de regularização fundiária por meio de seu Departamento de Desenvolvimento Urbano, composto por uma equipe multidisciplinar (arquitetos urbanistas, advogados, sociólogos, assistentes sociais, engenheiros e outros profissionais).

Conheça mais sobre o trabalho da IEME Brasil nesta área

A situação da moradia no Brasil é preocupante. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em seu Censo 2022, informa que existem cerca de 16 milhões de pessoas morando em mais de 11 mil favelas no país. Além disso, mais de 236 mil pessoas vivem nas ruas das cidades brasileiras. O déficit habitacional alcança 6 milhões de unidades e mais de 5 milhões de moradias são irregulares – são casas em favelas, invasões, comunidades e loteamentos irregulares sem acesso a saneamento básico e luz elétrica. Pelo menos 1 em cada mil brasileiros não tem onde morar.

Para minimizar o problema, estados e prefeituras encontram amparo na Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Trata-se de um processo abrangente, que envolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. A legislação estende-se, de modo especial, aos núcleos ocupados predominantemente por população de baixa renda, por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).

A IEME Brasil tem um longo trabalho com regularização fundiária em São Paulo, apoiando a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, por meio do Programa Cidade Legal, prestando assessoria a mais de 95 municípios conveniados, além da Secretaria Municipal da Habitação de São Paulo (SEHAB) e diversas prefeituras, como das cidades de São Bernardo do Campo, Mauá, Suzano, Guarulhos e Itaquaquecetuba. Nestes projetos, aplica seu conhecimento sobre as alternativas urbanísticas e jurídicas possíveis para efetivar a fixação das comunidades ao seu local de moradia, sendo identificada como uma das empresas especializadas no desenvolvimento de projetos voltados ao reconhecimento do direito à moradia digna.

Sobre a Reurb

No aspecto jurídico, a Reurb busca garantir aos ocupantes de áreas urbanas informais o título de propriedade e, por consequência, a segurança e estabilidade jurídica na posse do imóvel, bem como os demais direitos decorrentes desta regularização. As medidas urbanísticas do processo visam adequar os parcelamentos à cidade regularizada, incluindo a implementação de infraestrutura essencial. Na parte ambiental, o foco são os assentamentos sem licenciamento e em desacordo com as normas. Já as medidas sociais buscam proporcionar qualidade de vida, especialmente para famílias de baixa renda.

A Reurb emerge como um instrumento fundamental para integrar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial, garantindo direitos e promovendo o desenvolvimento urbano sustentável. E a IEME Brasil trabalha para isso.

A IEME Brasil iniciou um novo contrato com a Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo (SEHAB), para prestação de serviços especializados na área de desenvolvimento urbano. Vale lembrar que o trabalho anterior com a SEHAB se estendeu de 2012 a 2019 e beneficiou 82.056 famílias.

Naquele projeto, a IEME foi pioneira na execução de cadastramento das famílias utilizando o sistema municipal Habisp e HabitaSampa. O trabalho se desenvolveu em todas as regiões da cidade de São Paulo e com diversas tipologias de moradia (favelas, loteamento irregulares, conjuntos habitacionais, cortiços etc.). Na linha final do processo, após milhares de análises individuais, houve a entrega de títulos de propriedade às famílias elegíveis que habitavam irregularmente os lugares mapeados.

O trabalho envolveu arquitetos, no levantamento de cada moradia (estado, área, acabamentos etc.), assistentes sociais, que recolheram documentos e fizeram o cadastro social das famílias (número de moradores de cada unidade, renda, crianças e frequência escolar), e advogados, que fizeram a triagem e a análise para categorizar as situações encontradas. De posse dessas informações, a prefeitura atribuiu os títulos de propriedades àqueles que tinham condições para isso.

Antes da regularização fundiária, as famílias tinham medo de que alguém invadisse a casa, porque não tinham título de propriedade. “Depois que recebem o título, tudo muda. A vida fica mais tranquila e elas até investem na conservação do imóvel. É muito emocionante ver que, de alguma forma, estamos contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, diz Liana Becocci, diretora da IEME Brasil.