A IEME Brasil assessorou o município, junto ao Governo do Estado, para viabilizar os processos

O município de Paraibuna (SP) celebrou seu aniversário de 357 anos, no dia 13 de junho de 2023, com um presente para os moradores do bairro Chororão. Durante a realização da 26ª edição da tradicional Feitur (Feira de Turismo José Benedicto Vilhena), o prefeito da estância turística paulista, Victor Miranda, e o secretário executivo de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo do Estado de São Paulo, Eli Corrêa Filho, acompanhados de deputados estaduais e vereadores, aproveitaram a oportunidade para entregar 44 títulos de propriedade aos moradores beneficiados pelo Programa Cidade Legal.

O Cidade Legal é o Programa Estadual de Regularização Fundiária, criado em 2007 pelo governo paulista e gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação para auxiliar os municípios na regularização dos núcleos habitacionais. A partir de um convênio firmado com a prefeitura, o programa viabiliza, por meio de sua equipe e de empresas contratadas, os trabalhos do Processo de Reurb-S, tais como: vistoria, diagnóstico, levantamento topográfico, plano de regularização e cadastro social, elaboração de projeto urbanístico e memoriais descritivos dos loteamentos definidos, para então dar entrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis, possibilitando o registro.

Em Paraibuna, especificamente, a Secretaria contou com o apoio técnico da IEME Brasil, que estava representada na cerimônia por Daniela Massano, coordenadora da área de Desenvolvimento Urbano, e o advogado Gustavo Tufi Salim.

História de luta

“O Chororão tinha particularidades, porque fazia divisa com a via do DER (Departamento de Estradas de Rodagem). Precisávamos da anuência também do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) e da Cesp (Companhia Energética de São Paulo). Ou seja, muito trabalho, que dependia de outras pessoas”, lembrou o prefeito. Marcos Roberto de Moraes, morador do bairro Chororão há 36 anos, disse que a insegurança era muito grande. “Não podíamos fazer uma reforma, um investimento na casa. Hoje, não temos mais preocupação.”

O próprio vice-prefeito, José Machado de Araújo Filho (Dr. Machado), é morador do bairro Chororão e também recebeu o documento de regularização fundiária. Ele fez uma rápida retrospectiva da história do bairro e dos últimos anos. “Em 2021, recebemos a ordem que deveríamos desocupar a área em 15 dias. Isso causou um grande alvoroço em todo bairro. Hoje, chegamos a este título de propriedade. Neste documento, estão lançadas informações de que nós somos titulares de um direito real de propriedade, nós somos os legítimos donos”, disse.

Leia mais sobre o tema no site da Prefeitura de Paraibuna