A regularização fundiária possibilita a garantia do direito à posse, à propriedade e à moradia. A IEME vem atuando nos trabalhos técnicos necessários à efetivação da regularização fundiária de favelas e loteamentos, garantindo o direito de propriedade ou posse a milhares de pessoas. 

O conhecimento das várias alternativas urbanísticas e jurídicas possíveis para efetivar a fixação das comunidades ao seu local de moradia identifica a IEME Brasil como uma das empresas especializadas no desenvolvimento de projetos voltados ao reconhecimento do direito à moradia.

METODOLOGIA

• Pesquisa e diagnóstico da situação fundiária
• Elaboração de Levantamento Planialtimétrico Cadastral
• Cadastro social das famílias
• Elaboração de minutas de projeto de lei
• Elaboração de projetos urbanísticos e memoriais descritivos
• Elaboração de projetos de infraestrutura
• Acompanhamento de procedimentos junto ao Ministério Público
• Acompanhamento de processos judiciais
• Encaminhamento dos procedimentos para a regularização administrativa junto aos órgãos públicos
• Encaminhamento para os procedimentos de licenciamento ambiental
• Definição das alternativas de titulação das famílias
• Acompanhamento social durante todas as etapas da regularização
• Elaboração e fornecimento dos títulos às famílias
• Gestão cartorial para o registro do assentamento e dos títulos individuais

BENEFÍCIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A regularização fundiária tornou-se, nos últimos anos, um importante instrumento de reconversão das ocupações irregulares, pois permite às famílias conseguirem títulos de posse ou de propriedade.

As rápidas mudanças que ocorreram no marco legal e regulatório após a promulgação da Constituição de 1988 posicionaram os processos de regularização fundiária como cruciais para o desenvolvimento urbano no Brasil, reconhecendo as históricas ocupações ilegais e assentamentos precários como espaços a serem incluídos nas cidades por meio da realização de obras urbanísticas e de infraestrutura, e de titulação de seus ocupantes.

Tais procedimentos asseguram às famílias o direito à moradia digna e promovem a melhoria da qualidade de vida, estabelecendo novos patamares de desenvolvimento social para o país.

PRINCIPAIS PROJETOS

• Regularização Urbanística e Fundiária de favelas localizadas nas áreas públicas do município de São Paulo. Superintendência de Habitação Popular (HABI) da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEHAB) da Prefeitura Municipal de São Paulo
• Apoio Técnico no Programa Cidade Legal do Governo do Estado de São Paulo. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU)