A IEME deu apoio técnico a 79 municípios, somando 630 núcleos habitacionais atendidos. Protagonismo na atuação para atendimento à nova legislação de regularização fundiária (Lei 13.465/17). Elaboração de laudos visando a garantia da segurança física, urbanística e ambiental dos núcleos habitacionais atendidos.
Atuação junto aos órgãos ambientais nas esferas municipais e estadual. Ações humanizadas na atuação com os moradores, garantindo diversificação de dias, horários e locais para atendimento à população. Adaptação das dinâmicas do trabalho, seguindo as orientações dos órgãos de saúde no decorrer da pandemia do Coronavírus. Foram 114.720 famílias atendidas.

Objeto dos serviços

Serviços técnicos especializados, destinados à execução do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais “Cidade Legal”, Lote IV, instituído através do Decreto Estadual nº 52.052/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 56.909/11, que prevê a assinatura de convênios de cooperação técnica entre o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Habitação e os municípios interessados, tendo por objeto assessoria e apoio técnico à regularização fundiária de núcleos habitacionais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Principais atividades

• Análise Preliminar
• Análise e Diagnóstico
• Plano de Regularização
• Levantamento Topográfico
• Estudo Técnico Ambiental
• Vistorias
• Cadastro Social
• Projeto Urbanístico de Regularização
• Memoriais Descritivos para registro imobiliário
• Estudo Fundiário
• Aprovação Ambiental
• Laudo para avaliação de risco geológico
• Registro do núcleo junto ao Cartório de Registro de Imóveis

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