A IEME deu apoio técnico a 81 municípios, somando 754 núcleos habitacionais atendidos. Atuação multidisciplinar, integrando as áreas urbanística, ambiental, social e jurídica. Desenvolvimento de atividades de treinamento e capacitação de técnicos municipais. Atuação em conjunto com o governo estadual paulista na garantia da segurança jurídica aos moradores dos núcleos habitacionais atendidos. Foram 50.772 famílias atendidas.

Objeto dos serviços

Serviços técnicos especializados, destinados à execução do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais “Cidade Legal”, instituído através do Decreto Estadual nº 52.052/07, que tem como objetivo auxiliar os municípios mediante orientação e apoio técnicos às ações municipais de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Principais atividades

Busca documental / Relatório preliminar;
Análise e Diagnóstico;
Plano de Regularização;
Levantamento topográfico;
Projeto urbanístico de regularização;
Estudo técnico ambiental;
Memoriais descritivos para registro imobiliário;
Capacitação de técnicos municipais;
Abertura de títulos;
Demarcação urbanística;
Plantas de sobreposição e estudos fundiários;
Minutas de projetos de lei;
Parecer prévio ambiental para enquadramento do núcleo como Programa de Recuperação de Interesse Social (PRIS);
Elaboração de PRIS;
Registro do núcleo junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

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