A situação da moradia no Brasil é preocupante. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em seu Censo 2022, informa que existem cerca de 16 milhões de pessoas morando em mais de 11 mil favelas no país. Além disso, mais de 236 mil pessoas vivem nas ruas das cidades brasileiras. O déficit habitacional alcança 6 milhões de unidades e mais de 5 milhões de moradias são irregulares – são casas em favelas, invasões, comunidades e loteamentos irregulares sem acesso a saneamento básico e luz elétrica. Pelo menos 1 em cada mil brasileiros não tem onde morar.

Para minimizar o problema, estados e prefeituras encontram amparo na Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Trata-se de um processo abrangente, que envolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. A legislação estende-se, de modo especial, aos núcleos ocupados predominantemente por população de baixa renda, por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).

A IEME Brasil tem um longo trabalho com regularização fundiária em São Paulo, apoiando a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, por meio do Programa Cidade Legal, prestando assessoria a mais de 95 municípios conveniados, além da Secretaria Municipal da Habitação de São Paulo (SEHAB) e diversas prefeituras, como das cidades de São Bernardo do Campo, Mauá, Suzano, Guarulhos e Itaquaquecetuba. Nestes projetos, aplica seu conhecimento sobre as alternativas urbanísticas e jurídicas possíveis para efetivar a fixação das comunidades ao seu local de moradia, sendo identificada como uma das empresas especializadas no desenvolvimento de projetos voltados ao reconhecimento do direito à moradia digna.

Sobre a Reurb

No aspecto jurídico, a Reurb busca garantir aos ocupantes de áreas urbanas informais o título de propriedade e, por consequência, a segurança e estabilidade jurídica na posse do imóvel, bem como os demais direitos decorrentes desta regularização. As medidas urbanísticas do processo visam adequar os parcelamentos à cidade regularizada, incluindo a implementação de infraestrutura essencial. Na parte ambiental, o foco são os assentamentos sem licenciamento e em desacordo com as normas. Já as medidas sociais buscam proporcionar qualidade de vida, especialmente para famílias de baixa renda.

A Reurb emerge como um instrumento fundamental para integrar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial, garantindo direitos e promovendo o desenvolvimento urbano sustentável. E a IEME Brasil trabalha para isso.